• Liderar organização criminosa armada. Pena: reclusão, de três a oito anos, mas podendo aumentar para até 17 anos pelo uso de arma de fogo e pelo envolvimento de servidores públicos. A denúncia ainda destaca que a pena de Bolsonaro por este crime seria aumentada por ele liderar a organização
  • Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Pena: reclusão, de quatro a oito anos
  • Golpe de Estado. Pena: reclusão, de quatro a 12 anos
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena: detenção, de seis meses a três anos, e multa
  • Deterioração de patrimônio tombado. Pena: reclusão, de um a três anos
  • Denunciado

    A denúncia aponta que Bolsonaro e aliados teriam cometido cinco crimes:

    Indiciamento

    Em 21 de novembro, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por uma trama golpista que inclui os atos de 8 de Janeiro e que teria como objetivo remover do poder o presidente Lula, eleito em 2022. Em 11 de dezembro, outros três militares foram indiciados, elevando o total de envolvidos para 40.

    Segundo a investigação, a preparação teve início ao longo do mandato do então presidente, com ataques constantes ao sistema eleitoral brasileiro, disseminação de notícias falsas e questionamentos sobre decisões da Justiça, sobretudo do STF e críticas aos ministros da Corte, em especial Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. 

    Linha do tempo e os fatos mais importantes

    A trama golpista

    Foi na noite de 30 de outubro de 2022, às 19h57min, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou matematicamente a vitória de Lula, que a articulação para que o petista não assumisse ganhou força. Recluso no Alvorada, Bolsonaro demorou para se manifestar sobre o resultado. 

    Ao longo de semanas, ele recebeu integrantes das Forças Armadas, seu então candidato a vice na chapa, general Braga Netto, e outros apoiadores de confiança para planejar um golpe.

    Conforme PF, a trama consistia em executar o presidente eleito, seu vice e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, impedindo, assim, a posse do novo governo, criando um cenário de caos no país e instalando um gabinete de crise, que seria comandado pelos generais Braga Netto e Augusto Heleno, ex-ministro do GSI do governo Bolsonaro.

    Ao longo de dois anos, a PF vasculhou celulares, computadores, colheu depoimentos e cruzou centenas de informações até tecer toda a estrutura golpista, com seus personagens e funções. No dia 21 de novembro de 2024, Bolsonaro e mais 35 pessoas foram indiciadas por articular um golpe. 

    Cinco dias depois, Alexandre de Moraes, relator do caso, retirou o sigilo da investigação e enviou o inquérito para a PGR. 

    Prisão de Braga Netto

    Peça fundamental na tentativa de golpe, conforme a PF, o general Braga Netto foi preso em dezembro no Rio de Janeiro.

    Denúncia e queda de sigilo de delação de Mauro Cid

    No dia 18 de fevereiro de 2025, a PGR, após leitura exaustiva do material da Polícia Federal, denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.

    Na manhã seguinte, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes derrubou o sigilo da delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).


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