"A organização tinha por líderes o próprio Presidente da República e o seu candidato a Vice-Presidente, o General Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático", diz o documento.
Com a notificação dos denunciados, o processo será liberado para julgamento colegiado no STF, o que poderá ocorrer na Primeira Turma, com cinco ministros, ou no Plenário, com os 11 integrantes da Corte.
Segundo o jornal O Globo, a Suprema Corta deve analisar a denúncia ainda no primeiro semestre.
Se o STF aceitar a denúncia, os citados se tornarão réus e arão a responder a uma ação penal na Corte. O processo seguirá para a fase de instrução, cujo objetivo é confirmar os fatos e a participação de cada réu. Nessa etapa, são colhidas provas, como depoimentos e dados concretos.
Após essa etapa, Moraes, na condição de relator, que deverá elaborar o voto. Não há prazo para que essa análise seja concluída.
Concluída essa fase, o caso será julgado pelo colegiado. Os ministros decidirão pela absolvição ou condenação dos réus, além de definir as penas a serem cumpridas pelos condenados.
