Assinado na terça-feira (27) pelo governador Eduardo Leite, o Decreto de Utilidade Pública relativo ao Porto Meridional é encarado pelo Grupo Mobilização por Caxias (MobiCaxias) como fundamental para o andamento da proposta. A entidade caxiense é uma das maiores defensoras do projeto em Arroio do Sal, pois entende que ela vai melhorar as alternativas logísticas para a Serra e a metade norte do RS.

O diretor-executivo do Mobi, Rogério Rodrigues, que esteve presente na realizada em Porto Alegre, ressalta que o clima de otimismo em relação à ideia acabou sendo reforçado pelo ato. Para ele, a decisão do Estado vai muito além de uma medida burocrática, e se caracteriza como uma etapa fundamental para o projeto, pois o decreto de utilidade é um dos pré-requisitos estabelecidos pelo Ibama para o andamento dos estudos e concessões de licenças.

– Com essa do decreto de utilidade pública, todo o rito fica legalmente registrado. Isso caracteriza a importância do ato, pois é um comprometimento formal, e o próprio governador fez uma fala de apoio muito positiva, junto com os investidores e secretariado. Isso mostra o empenho do governo para que o projeto seja colocado de pé – ressalta Rodrigues.

A DTA Engenharia, empresa que presta assessoria ao projeto, tem o mesmo entendimento. Daniel Kohl, coordenador dos contratos do Porto Meridional dentro da empresa, informa que o decreto dá e a autorização de ações como supressões de vegetação, que serão feitas em concordância com a emissão de licenças ambientais. Além disso, ele acredita que a consolida outro ponto importante, que é o apoio de várias esferas de governo à proposta:

– O decreto de utilidade pública demonstra o apoio do governo do Estado ao projeto, em linha com a avaliação do Governo Federal, através do Ministério de Portos e Aeroportos e Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

A fala do governador Eduardo Leite durante o evento foi muito bem recebida, pois trouxe uma defesa enfática do projeto.

– Com o decreto, reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e a modernização da logística no Estado. Ao declarar de utilidade pública as obras necessárias à implantação do Porto Meridional, estamos garantindo segurança jurídica e celeridade a um investimento que trará impactos positivos duradouros para o Rio Grande do Sul, respeitando plenamente a legislação e o cuidado ambiental – afirmou Leite.

O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) foi entregue ao Ibama em 12 de março, e o próximo o é a marcação de audiência pública, onde o estudo é colocado à disposição da população e são ouvidas sugestões e críticas. Embora sem previsão de data, a expectativa da DTA é que essa etapa ocorra no segundo semestre deste ano.

Os apontamentos feitos durante a audiência pública serão incluídos no processo e o Ibama fará a análise final, que se for positiva, emitirá uma Licença Prévia (LP), atestando a liberação na parte ambiental, o que deve ocorrer ainda neste ano. Depois disso há uma fase de detalhamento das ações previstas no projeto, e que arão por nova análise do Ibama, com prazo aproximado de mais seis meses. Se a resposta também for positiva, haverá então a emissão da Licença de Instalação (LI). É baseado no cumprimento desse calendário que a DTA projeta o início das obras ainda em 2026.

Quando finalizado, o porto de Arroio do Sal terá capacidade de movimentar 50 milhões de toneladas de cargas ao ano. O complexo estará distribuído em uma área de 80 hectares e terá 10 berços para atracação de navios. As obras estão previstas para durarem 20 meses e deverão gerar mais de 2 mil empregos diretos e quase 5 mil indiretos, envolvendo setores como funções istrativas e mão de obra vinculada à construção civil. Todo o investimento será feito pela iniciativa privada, e está estimado em R$ 1,5 bilhão para infraestrutura básica e mais R$ 5 bilhões para instalação dos berços e terminais.