PL 518/2023 altera a Lei nº 9.672/1992, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação
PL 519/2023 dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais. Pelo texto, os candidatos deverão se submeter a um curso de gestão escolar de 60 horas e prova
PL 520/2023 institui a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica do Estado do RS e altera a Lei n° 11.123/1998, que dispõe sobre a Educação Profissional e cria a Superintendência da Educação Profissional do Estado do RS. Prazo fatal em 08/12
