A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara de Vereadores de Caxias, composta pela bancada feminina da Casa, lançou nesta terça-feira (13) a campanha "Pela Vida das Mulheres", de combate ao feminicídio. A iniciativa foi idealizada a partir do assassinato de 10 mulheres gaúchas no feriadão de Páscoa e Tiradentes.
A campanha começou com o lançamento de um vídeo protagonizado pelas sete vereadoras e deve ter outras ações ao longo de pouco mais de 30 dias. No dia 20, por exemplo, está prevista uma ação nas ruas, chamada de "Parada contra a violência".
Para marcar o lançamento da campanha, todas as vereadoras utilizaram uma camiseta com a inscrição "feminicídio zero".
Transparência
Vereadores aprovaram nesta terça-feira (13) uma emenda ao projeto do Executivo que altera o nome do banco que irá conceder um financiamento de até US$ 40 milhões para a transformação digital da istração municipal de Caxias. A emenda foi proposta por Claudio Libardi (PCdoB) e determina a publicação de relatórios trimestrais sobre o uso dos recursos.
A obtenção do empréstimo foi autorizada em dezembro do ano ado, mas legislação original identifica a instituição responsável pelo empréstimo como Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe. Por questões contratuais, o nome previsto em lei precisa ser Corporação Andina de Fomento (CAF). A mudança na denominação também foi aprovada.
Barreiras
A deputada federal Denise Pessôa (PT) protocolou projeto de lei proibindo a oferta e contratação de crédito consignado a idosos por canais digitais ou chamadas telefônicas.
A operação somente seria permitida com ferramentas de autenticação que comprovem a aprovação por parte do cliente. São medidas como reconhecimento facial ou biometria. O texto também prevê ações adicionais, como geolocalização e dupla autenticação.
O objetivo, segundo a deputada, é permitir a existência de canais digitais de contratação, mas dificultando as chances de golpes e operações não autorizadas. A proposta, que ainda precisa ar pelas comissões, surge em um momento de grande debate a respeito dos serviços com descontos em folha, em função do escândalo do INSS.
