Como nenhum sistema foi instalado com sucesso, a empresa IMC não recebeu qualquer pagamento do Estado até agora. O contrato prevê que os rees serão feitos após a instalação e aprovação dos bloqueadores nos testes, com início efetivo da operação, o que segue pendente.
O contrato original, assinado em março de 2024, na gestão de Mateus Schwartz à frente da Susepe, tinha prazo de 12 meses, com custo de R$ 28,5 milhões ao ano pelos serviços prestados nas 23 penitenciárias. Em abril de 2025, o contrato foi renovado por mais 12 meses, sob a superintendência de Luciano Lindemann, sucessor de Schwartz.
A IMC Tecnologia em Segurança Ltda, vencedora do pregão eletrônico para atender a demanda da Susepe por bloqueadores de celular, tem sede em uma sala no Centro do município de Quitandinha (PR), distante cerca de 68 quilômetros de Curitiba.
No processo istrativo da Susepe em que foi contratada, a IMC apresentou um atestado de capacidade técnica emitido pela empresa New Life Gestão Prisional. O atestado de capacidade técnica é um documento em que a prestadora de serviço busca demonstrar, a partir do seu currículo, ter condições de executar o serviço para o qual irá contrato. No documento, a New Life diz que a IMC demonstrou aptidão ao executar o sistema de bloqueio de sinal na Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSM 2), em Maceió (AL).
O governo estadual diz ter recebido a promessa da IMC de que metade dos bloqueadores estará apta para os testes até o final de maio. A outra parte, comunicou a empresa, deverá estar instalada nos presídios e pronta para os testes até setembro. As informações são do secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, que se reuniu com a IMC no dia 8 de maio para discutir o destrave na prestação do serviço.
— A empresa teve problema com a homologação de equipamento na Anatel. Depois, tivemos a enchente, que complicou bastante. Vamos exigir o cumprimento do contrato e o funcionamento 100%. Se, em algum momento, entendermos que não há mais o que fazer, não teremos problema em rescindir o contrato. O certo é que o bloqueador faz parte da matriz de segurança pública e nós vamos colocar, seja com a empresa A, B ou C — assegurou Pozzobom.
O secretário destacou que a prestadora de serviço foi notificada cinco vezes pela Susepe para que cumpra o contrato. Pozzobom reforçou que a empresa está sob risco de receber advertências, multas e até de rescisão contratual, mas afirmou que a intenção é aguardar pelo funcionamento do sistema até quando for possível. A decisão, diz ele, é motivada pela complexidade de fazer outra licitação para contratar novo prestador de serviço.
— Dentro da plausibilidade, queremos pegar os presídios mais importantes, sob o ponto de vista da segurança pública, para que seja dada prioridade — afirmou Pozzobom.
Em nota, afirmou ter níveis satisfatórios de eficácia no bloqueio de radiocomunicações no interior de estabelecimentos prisionais. A IMC confirma a realização de testes que identificaram vazamentos de sinal na Pasc. Afirma que, em um dos testes na unidade, alcançou eficácia de 93%, restando inconsistência quando ocorria tentativa de uso com a operadora Tim.
A empresa registrou: “A situação da Pasc é especial, pois trata-se de um presídio vertical, com quatro pavimentos e grande área construída, o que exige um projeto específico. Outro problema de grande relevância identificado, que impacta diretamente no nível de eficácia do bloqueio, é a presença física de uma torre de telefonia celular a 300 metros do presídio.”
A IMC afirmou que essa antena entregava sinal dentro da Pasc, em potência muito alta, o que dificultava o bloqueio. A empresa disse que, após tentativas com a operadora e a Anatel, a Tim “realizou a retirada e correção dos painéis de antenas que estavam voltadas para a Pasc.” Essa correção da operadora teria ocorrido em 2 de abril de 2025.
A IMC acrescentou: “Agora que as irregularidades foram corrigidas, o projeto de bloqueio da Pasc está sendo corrigido, reavaliado e ando por novos testes.” Será emitido um comunicado à Susepe solicitando novo teste oficial de eficácia.
Sobre a inconclusão da instalação do sistema de bloqueio nos demais 22 presídios, a IMC afirmou: “O primeiro impacto no cronograma do projeto ocorreu pelas cheias históricas de 2024, o que levou à de uma reprogramação a partir do final de agosto. Desde então, a empresa teve que refazer todos os projetos para aprovação. Como a Pasc foi apresentada como a prioridade máxima de instalação, acabou consumindo muito tempo e investimentos.”
Sobre os demais presídios, afirma que somente em 6 de março de 2025 obteve autorização para seguir com as instalações. A previsão, afirma, é entregar os sistemas instalados em 10 unidades prisionais em maio de 2025, com o início posterior das fases de testes.
Sobre a interferência causada nos aparelhos de 160 mil usuários em 10 municípios do entorno de Charqueadas, a IMC relatou ter conhecimento do apontamento da Anatel, mas refutou que isso tenha acontecido. A IMC disse jamais ter recebido um relatório técnico da Anatel sobre onde estavam ocorrendo as interferências. “A empresa tem informações seguras de que esse nível de interferência nunca ocorreu”, registrou a companhia.
Sobre as frequências dos bloqueadores, a IMC afirma que jamais houve irregularidade. Confirma ter sofrido suspensão cautelar da licença do equipamento, mas assegura ter recuperado, em 30 de abril de 2025, a autorização de uso após apresentação de defesa.
A IMC finalizou: “Possuímos atuação técnica consolidada. Agimos com convicção na excelência dos serviços. Jamais faríamos um investimento milionário se não estivéssemos seguros quanto à capacidade de entrega da empresa. O objetivo sempre foi o êxito e não aceitaríamos correr riscos desproporcionais.”
