Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral pediu a suspensão de "qualquer ato do poder público — legislativo, istrativo ou jurisdicional — que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente".

Dodge requereu que, por decisão liminar (provisória), a corte barre leis, decretos e portarias embasadas, por exemplo, "em vedações genéricas e vagas à 'doutrinação' política e ideológica', à emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas".

O relator da ação ainda não foi definido.