Orçamento de 2019

A Capes pede que seja mantida a proposta de orçamento para 2019, aprovada em julho pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO prevê que o total destinado ao Ministério da Educação seja o mesmo de 2018, mais reposição da inflação, conforme determinado pela PEC do Teto dos Gastos. Este ano, o orçamento reado à Capes pelo MEC foi de R$ 3,98 bilhões.

No entanto, o valor definitivo será delimitado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), a ser sancionado ou vetado pelo presidente Michel Temer (MDB) até 31 de agosto. Portanto, o corte nas finanças da Capes ainda não é certo.

Em nota no fim da tarde, o Ministério da Educação afirmou que seu orçamento é definido pelo Ministério do Planejamento (MP). Este, por sua vez, afirmou que apenas define o valor total que cada pasta irá dispor. "Cada ministério tem a responsabilidade de definir a distribuição dos recursos entre suas unidades, respeitando suas estratégias de ação. Essa regra vale para todos os ministérios, ou seja, vale também para o Ministério da Educação (MEC)", diz o Ministério do Planejamento, que acrescenta: "Não podemos desconhecer que o país vive grave crise fiscal. Ela afeta todo o governo, inclusive o Ministério da Educação".

Planejamento considera adiar reajuste de servidores

Posteriormente, às 21h10min, os dois ministérios mudaram a abordagem e se manifestaram conjuntamente, também em nota. O texto diz que o orçamento total destinado ao MEC em 2018 foi de R$ 23,6 bilhões e que o Planejamento sugeriu que, para 2019, o valor fosse de R$ 20,8 bilhões "em razão das restrições fiscais" e que o novo limite "foi reado proporcionalmente à Capes".

O texto ressalta que os valores podem ser alterados até o encaminhamentoda PLOA (o orçamento definitivo para 2019) ao Congresso Nacional, oportunidade para que a proposta seja modificada. O Planejamento afirma, ainda, que "busca alternativas que permitam a redução de despesas obrigatórias que possam ampliar recursos para atividades prioritárias do governo. O adiamento do reajuste dos servidores em 2019 é uma das alternativas em discussão".

Presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC) e membro do Conselho Superior da Capes, a biomédica Helena Nader disse que foi informada na reunião de quarta-feira de que o corte no orçamento da Capes para o ano que vem será de, pelo menos, 15% em comparação a este ano.

— É um prejuízo irreversível, uma geração perdida. Nenhum de nós está brigando por aumento de salário. Se a economia ainda existe, é por causa da ciência brasileira, que desenvolveu o agronegócio e o pré-sal. A ciência não é como um asfalto, que você para de depois pode retomar. Se você mandar embora todos os estudantes de pós-graduação, acabou — afirma.