Digital Single Market foi aprovada por 19 países da União Europeia em abril deste ano.
Ela entra em vigor hoje na França, primeiro país europeu a aplicar a lei. Os demais países têm até dois anos para implementá-la.
Com a novidade, as plataformas digitais terão de garantir que o conteúdo exibido não viole regras de direitos autorais. Ou seja, precisarão de acordos de licenciamento com seus donos.
Um dos principais pontos do conjunto de leis diz respeito ao uso de notícias.
Caso o dono do direito autoral não tenha cedido o uso do conteúdo e ele seja exibido em uma plataforma, a empresa hospedeira terá de remunerar os editores.
Empresas com faturamento anual inferior a 10 milhões de euros estão isentas de qualquer custo na exibição.
Organizações sem fins lucrativos e enciclopédias também poderão usar estas informações para fins educacionais e de pesquisa sem cobrança.
