A decisão desta segunda-feira se refere a uma ação popular. Em outra frente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu representação do Ministério Público de Contas (MPC) com pedido de auditoria urgente sobre as obras em desenvolvimento no parque, com ênfase na verificação de supostos danos ambientais. O processo está no gabinete do conselheiro Renato Luís Azeredo para apreciação.
A manifestação do órgão só acontecerá após a análise do material. O Ministério Público do RS já havia conferido os impactos causados pela extração de 103 árvores no local.
No ano ado, a prefeitura da Capital, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), emitiu autorização especial para a extração de 432 árvores no local. A GAM3 Parks afirma que foram retiradas 103, sendo que 40 estavam em estado fitossanitário ruim e duas mortas.
Após o MPC protocolar a representação junto ao TCE na quinta-feira (27), a concessionária disse a GZH, por nota, que as obras "foram planejadas e executadas em estrita conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos pelos órgãos competentes".
A empresa afirmou ainda que a "auditoria do Tribunal de Contas será uma oportunidade para comprovar a idoneidade" das práticas da empresa e demonstrar que as obras "estão em total conformidade com a legislação".
A Smamus também se manifestou, dizendo que tem "total confiança na integridade e legalidade das obras do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, executadas pela concessionária responsável pelo parque".
