Reeleição no Legislativo

• Como é: vereadores, deputados e senadores podem se reeleger indefinidamente
• Como ficaria: não mudaria

Tempo dos mandatos

• Como é: vereadores, prefeitos, deputados, governadores e presidente têm mandatos de quatro anos; já os senadores têm mandatos de oito anos
• Como ficaria: todos eles cumpririam mandatos de cinco anos

O texto inicial previa mandato de 10 anos para senadores, mas, por um acordo, esse período deverá ser reduzido para cinco anos.

Eleições gerais e municipais

• Como é: as eleições são realizadas a cada dois anos, alternando eleições gerais e municipais
• Como ficaria: as eleições seriam unificadas a partir de 2034, com um período de transição

No período de transição, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam um mandato de seis anos. Já governadores e presidente eleitos pela primeira vez em 2026 poderiam disputar a reeleição em 2030.

O que muda para o eleitor

• Como é: nas eleições municipais, o eleitor vota em dois cargos (vereador e prefeito); enquanto, nas eleições gerais, vota em cinco ou seis cargos, a depender do ano (deputado estadual, governador, deputado federal, um ou dois senadores e presidente)
• Como ficaria: o eleitor votaria em nove cargos ao mesmo tempo (vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, três senadores e presidente)