Após completar 18 anos – maior idade penal e civil no Brasil –, o jovem terá até dois anos para exigir a prestação de contas sobre a istração de seus bens.
Os responsáveis pela istração do patrimônio também não poderão renunciar aos bens e obrigações de empresas que foram formadas pelo menor em conjunto com um dos pais.
Também não será permitido realizar operações de venda de cotas e participações em empresas relacionadas aos bens da criança ou adolescente.
Em 2023, Larissa Manoela revelou durante entrevista ao Fantástico, da TV Globo, que abriu mão de R$ 18 milhões de bens que conquistou quando menor de idade após problemas no relacionamento com os pais. A atriz discordava da condutas dos pais na gestão de suas finanças.
— A minha decisão de abrir mão de todo o meu negócio é porque tenho a plena certeza de que todo o meu caminho vai me trazer conquistas — disse ela, que trabalha desde os quatro anos. — Tenho a plena consciência de que essa minha escolha é para dar o conforto necessário aos meus pais.
Na entrevista, Larissa explicou que o cerne do problema com os pais é a gestão financeira da carreira. Ela disse que quando completou 18 anos, quis saber mais sobre seus negócios e, mesmo depois da maioridade, não sabia quanto ganhava e quantos bens tinha. Recentemente, ela ou a ser mais incisiva na busca por estas informações.
— Eu só queria entender o negócio. Como estava a questão financeira? Que nunca me era apresentada. Que eu não sabia o que eu recebia, o que estava sendo pago — explicou.
