O pedido de arquivamento e a solicitação de novas diligências devem ser analisadas por Moraes, assim como eventuais propostas de acordo para encerrar o processo mediante negociação (expediente usado por parte dos implicados nos ataques de 8 de Janeiro, por exemplo).
Se a PGR decidir acusar formalmente os envolvidos, o ministro relator no STF abre um prazo de 15 dias para os suspeitos enviarem manifestação por escrito.
Depois disso, o processo é liberado para que a decisão sobre o recebimento da denúncia seja julgada de forma colegiada no STF (o que poderá ocorrer no âmbito da primeira turma, com cinco ministros, ou no plenário, com os 11 integrantes da Corte).
Se o STF acatar a denúncia, os citados se tornam réus e am a responder à ação penal na Corte. O processo segue para instrução, com o objetivo de confirmar o que ocorreu e a participação de cada réu. São colhidas provas como depoimentos e dados concretos.
Vencida mais essa etapa, o caso vai a julgamento pelo colegiado. Os ministros devem decidir pela absolvição ou condenação dos réus, assim como indicar as penas a serem cumpridas por cada um em caso de serem considerados culpados.
