No documento, os órgãos de Justiça pedem ainda que o Estado abstenha-se de relaxar medidas de distanciamento social sem embasamento técnico e científico, e que oriente os municípios gaúchos quanto à necessidade de isolamento

No dia 19 de março, diante do aumento de casos de coronavírus no Rio Grande do Sul, Leite editou decreto de calamidade pública que impedia várias atividades em todo o território gaúcho. Uma semana depois, no dia 26, editou novo texto, dando autonomia aos municípios para decidirem sobre a extensão das medidas restritivas.

Os órgãos de Justiça informam que foram solicitadas ao governador cópias de todas as informações técnicas que embasaram o novo decreto, além de informações sobre as medidas de fiscalização que devem ser tomadas para seu cumprimento. A nota também diz que foram requisitadas informações sobre implantação de testagem de todos os casos suspeitos de coronavírus, independentemente da gravidade.

De acordo com o documento, Leite tem 24 horas para prestar os esclarecimentos solicitados pelos órgãos, sob pena de medidas.

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