Para que as novas regras valham para as eleições de 2018, elas têm de ser aprovadas pelo Congresso esta semana e serem sancionadas até o dia 7 de outubro.
O texto apresentado por Vicente nesta segunda traz regras para regulamentar o fundo do projeto do Senado, como uma nova forma de distribuir os recursos entre os partidos.
O relator também manteve no texto os limites de gastos para as campanhas. Um candidato a presidente da República, por exemplo, poderá gastar no máximo R$ 70 milhões. Em 2014, a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff custou R$ 350 milhões e do senador Aécio Neves, que também concorreu à Presidência, R$ 216,8 milhões. Pelo texto de Vicente Cândido, uma campanha de governador vai poder custar, no máximo, R$ 21 milhões; a de senador, R$ 5,6 milhões; a de deputado federal, R$ 2,5 milhões; e a de deputado estadual, R$ 1 milhão.
O projeto também estabelece um teto de doações de pessoas físicas, que não poderão ultraar 10% do rendimento bruto do doador, limitado a dez salários mínimos para cada cargo em disputa. Na prática, em 2018, uma pessoa vai poder doar, no máximo, cerca de R$ 50 mil. A proposta traz ainda regras para o chamado "autofinanciamento". Quem concorrer a cargo majoritário poderá utilizar recursos próprios em sua campanha até o limite R$ 200 mil; já o candidato ao cargo de deputado (federal ou estadual) poderá doar até 7% do limite de gastos determinado para cada campanha.
O relator também manteve regras que beneficiam os partidos, como a permissão para parcelar em até 60 vezes o pagamento das multas e ter um desconto de até 90% se o pagamento for feito a vista.
