A mudança foi incluída em projeto enviado por Temer que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. A medida foi uma demanda dos líderes dos partidos que pediram mais liberdade para as bancadas conseguirem recursos para obras mais adiantadas.
A polêmica sobre a liberação de emendas aumentou depois que deputados oposicionistas começaram a mapear a evolução dos empenhos feitos pelo governo e identificaram que houve uma aceleração nos dias que antecederam a votação do pedido de denúncia do presidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo nega qualquer relação.
"Prioridades"
Segundo o coordenador da bancada de Mato Grosso, deputado Professor Victório Galli (PSC), a alteração da LDO torna mais flexível a determinação de prioridades. A bancada do Estado, afirmou, tem a intenção de rear parte das emendas de investimento em equipamentos de saúde para gastos de custeio na área.
Para o coordenador da bancada do Espírito Santo, deputado Marcus Vicente (PP), a medida é um consenso dos líderes. No caso do Espírito Santo, a bancada quer remanejar recursos da BR-259 para a BR-262 ou para a contorno do Mestre Álvaro, obra rodoviária que contorna a região metropolitana de Vitória.
– É uma necessidade (a troca de obras), porque há algumas coisas que precisam ser readequadas – disse o deputado.
O projeto que altera a LDO, encaminhado pelo governo, prevê que essa substituição de programações possa ser feita pelo Executivo, sem ter de ar pelo Legislativo.
"O objetivo é tornar o processo mais simples e ágil", disse o Ministério do Planejamento em nota.
