Mais de 16 mil eleitores de Caxias do Sul tiveram seus títulos eleitorais cancelados nesta terça-feira (20). Isso ocorreu pelo não pagamento da multa à Justiça Eleitoral devido ao não comparecimento às urnas e à falta de justificativas referentes ao 2º turno de 2022, e 1º e 2º turnos de 2024. O prazo de regularização da situação eleitoral se iniciou no dia 20 de março e seguiu até essa segunda-feira (19).
Do número total dos eleitores irregulares - que era 17.136 - apenas 1.035, ou seja 6,04%, realizaram o pagamento da multa de R$ 10,53. Conforme o chefe da 169ª Zona Eleitoral de Caxias do Sul, Edson Borowski, a baixa procura para ajustar a situação surpreendeu:
— Esperávamos mais, principalmente pela facilidade do pagamento pela internet.
Desta forma, os 16.101 que não fizeram o procedimento precisarão emitir um novo título eleitoral e fazer o pagar uma multa. A solicitação do documento pode ser feita online ou presencialmente (veja o o a o abaixo).
É importante reforçar que a falta do título impede a emissão de documentos, como carteira de identidade ou aporte, assumir um cargo público, se matricular em universidades, fazer empréstimos, entre outras questões.
Como regularizar a situação eleitoral
- ar o site para o autoatendimento do TSE aqui.
- Selecionar a opção Título eleitoral.
- Após, vá até a opção 6: "regularize seu título eleitoral cancelado".
- Preencha os dados e depois e o formulário e junte os documentos solicitados.
- Ao final o sistema irá gerar um protocolo e a guia de multa para pagamento.
Para atendimentos presenciais, o cartório eleitoral de Caxias está localizado na Rua Garibaldi, 596, no centro. O horário de atendimento é das 12h até as 19h, de segunda a sexta-feira.
Consequências pelo título irregular
Saiba o que você não pode fazer se estiver em dívida com a Justiça Eleitoral
Emissão de documentos
A eleitora ou o eleitor que não participar da eleição, não justificar a ausência e, ainda, deixar de pagar a multa não poderá obter aporte nem carteira de identidade.
A restrição, prevista no Código Eleitoral, não vale para o brasileiro residente no Exterior que solicite novo aporte para identificação e retorno ao Brasil.
Concurso público
Quem estiver irregular também fica impedido de se inscrever em prova ou concurso para cargo ou função pública, ou ainda, tomar posse.
Matrículas em universidades
A renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo também fica proibida enquanto o título de eleitor estiver irregular.
Empréstimos
A pessoa não pode obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, nem em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
Serviço militar e IR
A prática de qualquer ato para o qual seja exigida a quitação do serviço militar ou declaração de imposto de renda é outra restrição imposta a quem apresentar algum tipo de irregularidade junto à Justiça Eleitoral.
Documentos diplomáticos
Também não é permitido obter nenhum documento perante repartições diplomáticas às quais a eleitora e o eleitor estiver subordinado.
