O secretário de de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, confirmou ao Pioneiro nesta segunda-feira (15) que a minuta da licitação da concessão do transporte público de Caxias foi devolvida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na última semana.
O Executivo havia encaminhado o edital ao Serviço Regional de Caxias do Sul do TCE para análise jurídica do material. A repartição teve prazo de 20 dias úteis para avaliação da documentação. Após esse procedimento, o edital foi enviado à sede do TCE, no dia 24 de fevereiro, que o devolveu na última sexta-feira ao município.
Segundo Alfonso, alguns apontamentos foram feitos pelo órgão e corrigidos pelo município.
— Já estamos em fase de conclusão. Pretendemos lançar o mais rápido possível.
Questionado se o lançamento deve ocorrer nesta semana, Alfonso disse "acreditar que sim".
A tendência é de que o contrato com a empresa Visate — que se encerra em 12 de maio — seja prorrogado até que haja resultado da licitação.
O que deve conter
Em setembro do ano ado, o Executivo apresentou algumas das novidades que devem estar presentes na licitação. Confira
- Contratação: A licitação terá apenas um vencedor, que poderá ser uma empresa individual ou um consórcio. O tempo de contrato pode variar de 10 a 25 anos, dependendo do investimento inicial que o vencedor precisará fazer. Caso o prazo seja de até 15 anos, há a possibilidade de renovação por mais 10 anos, sem novo certame.
- Estrutura: A concessionária deverá ter garagem própria em Caxias do Sul com estrutura de abastecimento, limpeza e manutenção da frota, entre outros. É permitida a existência de garagens adicionais, para reduzir o deslocamento de ônibus até as linhas. No primeiro ano de concessão, também há a possibilidade de utilização de estrutura provisória.
- Frota: A frota necessária para atender a demanda de Caxias do Sul gira em torno de 300 ônibus. Atualmente, a idade média a dos sete anos, enquanto no novo contrato não poderá exceder seis anos. Veículos menores terão limite de idade de 10 anos, que a para 11 em ônibus de tamanho padrão. Articulados, poderão rodar por até 12 anos. Ao longo da concessão, veículos movidos a diesel deverão ser substituídos por outros movidos a energias renováveis.
- Linhas: A empresa ou consórcio vencedor assumirá todas as linhas existentes atualmente na cidade, incluindo o táxi lotação e o transporte intramunicipal, que atende os distritos. Em caso de consórcio, esses serviços poderão ser divididos entre as empresas associadas. O município pretende ainda adotar linhas sob demanda, que serão acionadas por aplicativo, sem trajeto definido.
- ibilidade: Toda a frota do transporte coletivo deverá ter rampas para o o de cadeirantes. Além disso, ao longo da concessão, os ônibus deverão receber avisos sonoros para indicar as próximas paradas.
- Tarifas: O valor da tarifa será definido de acordo com as propostas das concorrentes. O termo de referência permite a adoção de tarifas diferenciadas para linhas de baixa demanda, horários e formas de pagamento. Outra possibilidade é a adoção de cobrança conforme a distância percorrida e a integração entre o transporte coletivo e outros modais, como táxi.
- Tecnologia: O novo sistema deverá oferecer novas formas de pagamento, além do cartão tradicional e do dinheiro. Entre as opções apontadas estão pagamento via celular, relógios, pulseiras e cartões de crédito e débito. A frota terá que ser rastreada e as informações, disponibilizadas à população via aplicativo em até seis meses (de vigência da nova concessão). A secretaria também deverá ter o em tempo real às informações. Os ônibus também deverão contar com câmeras de reconhecimento facial para evitar fraudes com as gratuidades.
- Cobradores: O termo de referência prevê a existência de cobradores, mas Willembring itiu que a função deverá ser gradualmente extinta, com os funcionários aproveitados em outras funções.
