Após sofrer alteração quase completa e uma série de atrasos de prazos informados pela prefeitura, a partir desta quinta-feira (3) o edital da nova concessão do transporte coletivo de Caxias do Sul deve estar apto a ser lançado. O último o que antecede a liberação da licitação será a análise e (provável) deliberação do projeto de lei complementar 23/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo público urbano e será discutido e votado por vereadores na sessão-ordinária desta quinta.
— Esse projeto atualiza o antigo Plano de Mobilidade do transporte coletivo urbano. Essa revisão da lei anterior foi feita pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e é a base com que foi montado o termo de referência para a nova licitação. Por isso precisa ar pelo Legislativo antes de largarmos o edital — revela o vice-prefeito Elói Frizzo (PSB).
Frizzo garante que, com a deliberação dos vereadores, enfim o edital estaria pronto para ser lançado. Porém...
— Não sei (se o lançamento fica para o ano que vem). É uma discussão que o (prefeito Flávio) Cassina vai ter de fazer com Adiló (Didomenico, prefeito eleito). Agora, como na prática o governo do Adiló não deixa de ser um prosseguimento da gestão do Cassina, não deve ser um problema.
A definição se o edital será lançado neste ano, portanto, ficará a cargo das equipes de transição. Embora Frizzo tivesse assegurado que o processo seria lançado neste ano — "até no máximo outubro", disse em ocasião anterior — pela proximidade do fim do ano há possibilidade de o trâmite só ocorrer em 2021. Independente de quando for lançado e o prazo que será definido para apresentação das empresas, o julgamento ficará para o governo de Adiló Didomenico (PSDB).
— Largar o edital podemos largar, mas o julgamento das opções será para a próxima istração — confirma Frizzo.
O atual contrato com a Visate para operação do transporte coletivo venceria em maio deste ano, mas acabou prorrogado por até 12 meses. O motivo foi a suspensão do edital de licitação que havia sido lançado no fim do ano ado e previa a divisão da cidade em duas bacias operacionais, que poderiam ser istradas por empresas diferentes. Com a troca da istração municipal, o certame foi cancelado e, desde então, uma nova proposta vinha sendo elaborada pelo Executivo.
"Bomba" reada para a próxima istração
A concessão do transporte coletivo é uma polêmica que se arrasta há alguns anos em Caxias. O tema foi um dos pontos enfatizados na campanha que elegeu Daniel Guerra (Republicanos) em 2016. A cassação de Guerra — cujo governo tentou dar andamento à licitação —, a imediata suspensão do edital logo que Flávio Cassina (PTB) assumiu e declarações de que pontos controversos da proposta original seriam alterados reacendeu o debate sobre o tema.
Apesar das seguidas promessas de lançamento iminente do edital por parte do vice-prefeito Elói Frizzo, que conduz indiretamente o processo, a "bomba" ficará de fato a cargo do prefeito eleito, Adiló Didomenico, que precisará lidar com a repercussão dos itens mais polêmicos da licitação, como a retirada do item que previa dividir a cidade em duas bacias e a prerrogativa de ao menos duas empresas assumirem o serviço.
Frizzo, no entanto, reitera críticas à proposta do governo anterior.
— O projeto apresentado pela istração anterior era capenga, corria o risco de nenhuma empresa se apresentar. Eles dizem que três empresas retiraram o edital, só retiraram, pois uma apresentou um monte de impugnações e as outras duas pediram um monte de informações, não significa que alguma participaria do edital. Era um edital com muitas falhas.
Sobre a divisão da cidade em duas bacias e a possível repartição do serviço em mais de uma empresa, Frizzo afirma:
— (A proposta) era é inexequível do ponto de vista técnico e de sustentabilidade do contrato.
LEMBRE OS PRINCIPAIS PONTOS
Contratação
A licitação terá apenas um vencedor, que poderá ser uma empresa individual ou um consórcio. O tempo de contrato pode variar de 10 a 25 anos, dependendo do investimento inicial que o vencedor precisará fazer. Caso o prazo seja de até 15 anos, há a possibilidade de renovação por mais 10 anos, sem novo certame.
Estrutura
A concessionária deverá ter garagem própria em Caxias do Sul com estrutura de abastecimento, limpeza e manutenção da frota, entre outros. É permitida a existência de garagens adicionais, para reduzir o deslocamento de ônibus até as linhas. No primeiro ano de concessão, também há a possibilidade de utilização de estrutura provisória.
Frota
A frota necessária para atender a demanda de Caxias do Sul gira em torno de 300 ônibus. Atualmente, a idade média a dos sete anos, enquanto no novo contrato não poderá exceder seis anos. Veículos menores terão limite de idade de 10 anos, que a para 11 em ônibus de tamanho padrão. Articulados, poderão rodar por até 12 anos. Ao longo da concessão, veículos movidos a diesel deverão ser substituídos por outros movidos a energias renováveis.
Linhas
A empresa ou consórcio vencedor assumirá todas as linhas existentes atualmente na cidade, incluindo o táxi lotação e o transporte intramunicipal, que atende os distritos. Em caso de consórcio, esses serviços poderão ser divididos entre as empresas associadas. O município pretende ainda adotar linhas sob demanda, que serão acionadas por aplicativo, sem trajeto definido.
ibilidade
Toda a frota deverá ter rampas para o o de cadeirantes. Além disso, ao longo da concessão, os ônibus deverão receber avisos sonoros para indicar as próximas paradas.
Tarifas
O valor da tarifa será definido de acordo com as propostas das concorrentes. O termo de referência permite a adoção de tarifas diferenciadas para linhas de baixa demanda, horários e formas de pagamento. Contudo, segundo o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Alfonso Willembring, a adoção da medida depende de estudos e não deve ser imediata. Outra possibilidade é a adoção de cobrança conforme a distância percorrida e a integração entre o transporte coletivo e outros modais, como táxi.
Tecnologia
O novo sistema deverá oferecer novas formas de pagamento, além do cartão tradicional e do dinheiro. Entre as opções apontadas estão pagamento via celular, relógios, pulseiras e cartões de crédito e débito. A frota terá que ser rastreada e as informações, disponibilizadas à população via aplicativo em até seis meses. A secretaria também deverá ter o em tempo real às informações. Os ônibus também deverão contar com câmeras de reconhecimento facial para evitar fraudes com as gratuidades.
Cobradores
O termo de referência prevê a existência de cobradores, mas Willembring ite que a função deverá ser gradualmente extinta, com os funcionários aproveitados em outras funções.
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