O projeto de construção do aeroporto de Vila Oliva esteve entre os principais temas de debate na campanha eleitoral deste ano em Caxias do Sul. O foco, porém, não foi a necessidade praticamente consensual de tornar o terminal realidade. As discussões entre os então candidatos Maurício Scalco (PL) e Adiló Didomenico (PSDB), se concentraram na existência ou não de recursos federais para a realização da obra.
Os embates se apoiaram no convênio 08/2019, firmado entre o município e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), hoje integrante do Ministério de Portos e Aeroportos, em dezembro de 2019. Enquanto o candidato do PL afirmava que o município perdeu os recursos devido a atraso nos projetos, o atual prefeito insistia que os valores ainda estavam à disposição.
As primeiras menções indicando a perda dos recursos ocorreram em 23 de abril deste ano, na Câmara de Vereadores deste ano. O vereador Adriano Bressan (PP) disse ter recebido a informação do senador e colega de partido Luiz Carlos Heinze, que reforçou a afirmação ao colunista Ciro Fabres. Foi também Heinze que sustentou a tese ao longo da campanha de Scalco.
Documentos aos quais a reportagem teve o e integram o processo de inclusão da obra no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), porém, mostram que não somente os recursos sempre estiveram mantidos, como foram ampliados a partir da aprovação dos projetos, em agosto deste ano. O montante de R$ 200 milhões ou para R$ 270 milhões, o valor estimado para construir pistas, pátios, estacionamento e prédios, como o terminal de ageiros.
O Pioneiro procurou o senador Luiz Carlos Heinze para entender a origem da informação da perda de recursos, mas não obteve retorno. Uma possível origem da divergência, contudo, pode estar na data de validade do convênio original e o período de elaboração dos projetos.
Os levantamentos começaram a ser elaborados em dezembro de 2021 e tinham prazo inicial estimado de um ano para conclusão. Pelo cronograma original, os documentos que guiariam a construção ficariam prontos, portanto, em dezembro de 2022. A data antecedia em quase um ano o prazo final para a utilização dos recursos do convênio firmado junto à SAC, determinado para 13 de novembro de 2023.
Durante a elaboração dos projetos, a empresa vencedora da licitação realizada pelo município enfrentou dificuldades e entrou com pedido de recuperação judicial. Os entraves fizeram com que os projetos necessários para iniciar as obras só fossem efetivamente entregues em abril deste ano e aprovados pelo governo federal em agosto.
A essa altura, contudo, o convênio já havia sido prorrogado, com base no Termo Aditivo 1 ao Termo de Compromisso 08/2019, publicado em 1º de dezembro de 2021. A prorrogação, portanto, ocorreu no mesmo período de início dos projetos e agora o prazo para ar os recursos é 3 de setembro de 2025.
Uma nota técnica da SAC encaminhada à Casa Civil afirma que "as desapropriações já realizadas e os são contrapartidas do Município e Estado, de forma que o Termo de Compromisso celebrado prevê que 100% das obras do aeroporto serão pela União".
Andamento do projeto
Tanto os R$ 200 milhões originais, quanto o adicional de R$ 70 milhões têm como origem o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) e não demandam devolução por parte do município. Para não comprometer o andamento do cronograma diante das dificuldades enfrentadas pela empresa projetista e os desafios da obra, a opção foi dividir a construção em duas etapas.
A primeira, de pistas, pátios e estacionamento de veículos, é a que está aprovada e aguarda a finalização do cronograma físico-financeiro. O documento determina o pagamento de recursos de acordo com a evolução do trabalho. Ao todo, esta etapa está orçada em R$ 170 milhões.
A inclusão no PAC está em análise na Casa Civil desde última semana e, uma vez aprovada, será possível incluir os valores no orçamento do PAC para 2025. A expectativa é de que a disponibilidade ocorra ainda no primeiro trimestre.
Já a segunda etapa da obra, orçada em R$ 100 milhões, ainda tem pendências na elaboração dos projetos e deve ser realizada com as intervenções da primeira fase mais avançadas. Essas construções são as últimas a serem realizadas e não devem prejudicar o cronograma.
Linha do tempo
- O termo de compromisso entre a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e o município foi assinado em dezembro de 2019. O montante previsto era de R$ 200.593.727,10 e o prazo de validade era 13 de novembro de 2023.
- A licença ambiental prévia, que autoriza a elaboração dos projetos, foi emitida em 2020. Após contratação via licitação, a empresa responsável pelos levantamentos iniciou o trabalho em dezembro de 2021.
- Também em dezembro de 2021, o município e a SAC am um termo aditivo ao convênio original, prorrogando o prazo final para 3 de setembro de 2025.
- Após entraves e pedido de recuperação judicial da empresa responsável, os projetos de pistas e pátios foram entregues em abril de 2024, um ano e quatro meses após a estimativa original. A aprovação pela SAC ocorreu em agosto.
- Atualmente, está em análise o cronograma físico-financeiro da obra e a Casa Civil precisa aprovar a inclusão do aeroporto no PAC. Vencidas essas etapas, o município poderá licitar a construção.
