A ida a Brasília, nesta semana, segundo o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), serviu para estreitar relações e abrir canais diretos com o governo federal. Daí, as agendas em áreas capitais para a cidade, saúde, educação, aviação civil e Tribunal de Contas da União (TCU). Os assuntos foram detalhados em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (12).
A aproximação com o TCU já projeta as parcerias público-privadas que o município deve estabelecer. Uma das prováveis é no caso do aeroporto regional de Vila Oliva, um dos objetos da agenda. Atualmente, a prefeitura trabalha na elaboração do termo de referência para a licitação da empresa que fará o projeto do aeroporto. Na semana que vem, o secretário de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos, Maurício Batista, que acompanhou Adiló nos compromissos na Capital Federal, terá uma reunião por vídeo com a Secretaria de Aviação Civil para finalizar o termo. Sobre os R$ 200 milhões destinados pelo governo federal para a obra do aeroporto, Adiló disse que o valor está assegurado, mas que não sofre correção e que isso exige celeridade nos processos.
A pauta no Ministério da Saúde e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi semelhante. Na saúde, o município tem gastado muito mais do que lhe caberia na gestão tripartite nos últimos anos. Por isso, pediu correção dos valores reados. Segundo Adiló, a prefeitura chegou a investir 27% do orçamento, quando o percentual é de 15%. Isso porque o ree do governo federal está defasado. Anualmente, Caxias recebe entre R$ 120 milhões e R$ 130 milhões do Ministério da Saúde, segundo a prefeitura. Esse valor geraria um custo por habitante de cerca de R$ 240 por ano. Contudo, a cidade gasta mais do que o dobro, até R$ 500 por pessoa por ano. A necessidade de complementar valores para manter os serviços, faz com que se retire dinheiro de outras áreas ou reduza a capacidade de investimento.
– Caxias abraçou essa cobertura regional de 49 municípios, foi oferecendo sempre serviços a mais para contemplar as necessidades do Sistema Único de Saúde sem ter a devida contrapartida na média e alta complexidade. Poderíamos reduzir drasticamente essas filas (por consultas e cirurgias) – ponderou o prefeito, caso o governo tivesse correção dos valores reados pelo governo federal à cidade.
Na Educação, a conversa com o FNDE foi no sentido de se inteirar de como ter o aos programas que destinam verbas aos municípios.
Já em outra seara, mas que tem relação direta com as finanças do município no futuro, o Caso Magnabosco, questionado sobre a contratação de um escritório em Brasília para defender a cidade, o prefeito falou que a prefeitura está questionando o montante da dívida. Disse ainda que deve marcar agenda com a família originalmente dona da área para os próximos dias.
Aeroporto regional
"O aeroporto regional da Serra gaúcha é um dos projetos que está na lista das prioridades da Secretaria de Aviação Civil. Eles se colocaram à disposição, estabelecendo contatos para que o secretário Maurício tenha facilidade de conversar com as pessoas que poderão ajudar na elaboração de uma PPP, depois, na operação do aeroporto. Só isso teria valido nossa viagem à Brasília, com certeza." (Adiló Didomenico)
Aumento de ree para a saúde
"O que fizemos foi pleitear a correção (de rees para a saúde) de forma oficial e, com a abertura do orçamento, em março, a ideia do governo federal é fazer essas correções de forma escalonada. Não sabemos de que forma ou em quanto seremos contemplados, mas sabemos que teremos algum incremento. A ideia é que vá se realizando essa correção, dado o porte de Caxias, população e os gastos com saúde, que isso seja corrigido em 2021 e 2022."(Maurício Batista)
Aumento de ree para a educação
"Precisamos aumentar os recursos do município. Temos várias escolas precisando de reforma. Precisamos, com a pandemia, evoluir na área tecnológica para rede municipal. Tudo isso foi tema da nossa discussão. Estamos nos antecipando, porque é uma área, junto com a saúde, que nos preocupa muito." (Adiló Didomenico)
Caso Magnabosco
"O município tem que buscar uma forma de acordo com a família (Magnabosco), com os procuradores da família, porém o valor que está se apresentando para o município, é impagável. Simplesmente, o município não tem condições. E esse processo tem uma anomalia jurídica que é o juro e correção monetária aplicada em cima de uma área cuja a avaliação já é uma atualização. É isso apenas que questionamos. Em nenhum momento nos manifestamos ou imaginamos não buscar entendimento, uma forma correta e justa de ressarcimento para a família. Agora, 800 e tantos milhões é impagável para um município que vem se esforçando, dada a crise econômica e pandemia, para honrar seus compromissos obrigatórios. Condenar o município a pagar uma soma dessas seria inviabilizar Caxias do Sul. Tenho certeza que não é interesse nem da família, nem dos procuradores, nem nossa que isso aconteça." (Adiló Didomenico)
