A Comissão Arquidiocesana Especial de Tutela de Criança, Adolescente e Pessoa Vulnerável é composta por um padre, uma delegada da Polícia Federal (PF), uma procuradora de Justiça e por psicopedagogas, psicólogas, psiquiatras, uma assistente social e um jurista.
O grupo terá como área de atuação as mais de de 160 paróquias que formam a Arquidiocese de Porto Alegre. São 29 municípios, incluindo a Capital, com cerca de 200 padres e 130 outros religiosos (subordinados a congregações).
A criação da comissão é a resposta ao documento Vos Estis Lux Mundi (Vós sois a luz do mundo), carta do papa Francisco lançada em maio. O texto expressa a determinação da comunidade de fé em colaborar no combate ao abuso de poder, consciência e sexual.
Entre as determinações do Papa, está o fim do sigilo. Qualquer cidadão poderá ter informações sobre situações suspeitas que estejam sob investigação. Casos que chegarem ao conhecimento da Igreja serão compartilhados com o Ministério Público (MP) e as polícias. E, em no máximo 30 dias, a situação tem de ser informada à Congregação para Doutrina da Fé, em Roma.
A Igreja fará um procedimento istrativo de apuração que é mais rápido do que o processo canônico. O prazo para conclusão é de 90 dias.
Durante a investigação, o padre sob suspeita será proibido de atuar, sendo afastado do convívio social. O MP tem de ser informado sobre o local em que ele está — a medida coloca fim à sistemática da Igreja de transferir padres suspeitos para atuar em outras comunidades onde, simplesmente, os abusos poderiam se repetir.
A conclusão será julgada pela comissão e ratificada pela Congregação para a Doutrina da Fé no Vaticano. As atas são enviadas ao Papa e ele emite a sentença. Se for provado caso de assédio, o padre fica proibido de trabalhar com crianças e adolescentes. Se for situação de abuso sexual (em qualquer das suas modalidades) ou de uso de imagens pornográficas, o religioso será "demitido", ou seja, perderá o sacramento.
A Igreja também se compromete com ato de reparação: pagará para a vítima tratamento psicológico, psiquiátrico e espiritual.
Não serão aceitas denúncias anônimas, mas o nome do denunciante será preservado. Depois do primeiro contato, a pessoa que fez a denúncia será chamada para entrevista com assistente social