Professora de Direito e de Relações Internacionais da Unisinos e do mestrado em Direitos Humanos e Multiculturalismo da Universidade do Sudeste da Noruega, em Oslo
O relatório do Ministério da Justiça informa que todos os 33,8 mil pedidos de abrigo apresentados no ano ado seguem em tramitação no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Durante o período de espera pelo julgamento da demanda, os imigrantes ficam no país com autorizações provisórias de residência, com direito à emissão de carteira de trabalho e F e o ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 30 páginas, o levantamento do ministério expõe como o ritmo de deliberações do Conare é mais lento do que o volume de solicitações de permanência. Em 2017, o comitê titulou 587 estrangeiros como refugiados, sendo 310 deles da Síria, país destruído pela guerra entre o Estado Islâmico e coalizão formada por EUA, Rússia e França. Entre 2007 e 2017, período em que há estatística, o Brasil reconheceu 10.145 imigrantes como refugiados, menos do que os pedidos de abrigo feitos somente no ano ado.
