No despacho, Moraes disse que as regras do Profut violam a "autonomia desportiva" dos clubes.

– As restrições à autonomia desportiva, inclusive em relação a eventuais limitações ao exercício de atividade econômica e profissional das entidades de prática desportiva, devem apresentar razoabilidade e proporcionalidade, porque poderão resultar em restrições de importantes direitos constitucionalmente assegurados e no desrespeito à finalidade estatal de promoção e auxílio na área do desporto – afirmou o ministro.

A liminar concedida por Moraes será submetida ao pleno do STF, onde pode ou não ser confirmada.