A plataforma também incentiva que o anfitrião de acomodações consulte um contador para esclarecer dúvidas sobre suas obrigações de acordo com a legislação brasileira.
São obrigados a declarar o IR os contribuintes que atenderem a pelo menos um dos seguintes critérios:
Até o momento, a Receita Federal não anunciou alterações na tabela do IR. No entanto, o Ministério da Fazenda estuda ampliar a faixa de isenção dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036, para manter o benefício de isenção para quem recebe até dois salários mínimos.
Ainda há discussões sobre a faixa de isenção de até R$ 5 mil, mas que só valeria para o IRPF 2026.
Caso a tabela não seja alterada, as alíquotas serão as seguintes:
A restituição será paga em cinco lotes, de acordo com o cronograma abaixo:
O pagamento da restituição segue a ordem de envio da declaração. Idosos, pessoas com deficiência e professores têm prioridade no recebimento.
Plataformas digitais do setor de turismo que operam no Brasil, como o Airbnb, têm a obrigação legal de fornecer certas informações quando solicitadas pela Receita Federal do Brasil. A Receita enviou uma solicitação de informações às plataformas digitais do setor de turismo que operam no Brasil, incluindo o Airbnb, com o objetivo de obter dados de anfitriões sobre operações no país no período de 1º de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2024.
O Airbnb tem um histórico de trabalho com governos de todo o mundo para estabelecer boas políticas, compartilhar boas práticas, realizar parcerias para impulsionar o turismo e participar de debates que contribuam para melhorar o ambiente tributário e de negócios, inclusive no Brasil. O Airbnb sempre focou na educação da comunidade de anfitriões e hóspedes, contando com o Centro de Recursos Fiscais, uma página especial que disponibiliza informações relevantes aos anfitriões para ajudá-los a compreender melhor suas obrigações tributárias no Brasil relacionadas ao uso da plataforma.
Todos os anos, o Airbnb envia comunicados aos anfitriões para relembrá-los da necessidade de declarar os ganhos via plataforma. Para a declaração deste ano, o comunicado foi enviado esta semana, incluindo um convite para lives acerca do assunto, que, este ano, serão realizados ainda em março.
