Governo vai fazer uma transferência de R$ 8 bilhões do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais
Serão transferidos R$ 2 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com o objetivo de atender as pessoas mais vulneráveis nas regiões.
Governo irá complementar, com R$ 4 bilhões por mês, os fundos de participação dos Estados e municípios (FPE e FPM). A previsão é de que esses fundos deverão apresentar retração de R$ 16 bilhões em quatro meses.
Suspensão de pagamentos e a renegociação de dívidas. O débito dos Estados com a União será suspenso por seis meses. O aporte financeiro totalizaria R$ 12 bilhões.
Renegociação das dívidas dos Estados com os três bancos públicos federais: BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Isso totaliza R$ 9,6 bilhões, segundo o governo federal.
Reestruturação de dívidas e novas linhas de financiamento. A securitização de dívidas garantidas terá um novo prazo de 20 anos para o pagamento, com um ano de carência. Isso, segundo o governo, cria um impacto de R$ 20 bilhões.
Ampliação da capacidade de Estados e municípios para contratar mais empréstimos, por meio do Plano Mansueto. O projeto que prevê o plano está tramitando no Congresso.
