Forma de compensar o pagamento feito pelo INSS pelo período em que o beneficiário recebeu auxílio-doença enquanto aguardava a definição do órgão para aposentadoria por invalidez. Isso por que o auxílio-doença paga 91% do valor médio da aposentadoria que o beneficiário receberá — ou seja, este é um mecanismo para recuperar os 9% restantes, e com efeito retroativo. Entretanto, também é uma situação que dificilmente o INSS aceita revisar.
Fontes: Koetz Advocacia, INSS e Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), e Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev)
- Para pedir a revisão nos 13 casos, você precisa solicitar atendimento, o que pode ser feito pela internet, pelo Meu INSS. Se for necessário entregar documentos adicionais, depois terá de comparecer ao INSS na data e hora agendados.
- Caso não possa comparecer pessoalmente, você pode nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.
- Para ser atendido nas agências do INSS, o trabalhador deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do F acompanhados do pedido de revisão escrito e assinado, além de outros documentos que queira juntar para justificar suas alegações, como carteira de trabalho, comprovantes de rendimentos, decisões judiciais etc.
- Após análise do pedido de revisão, o INSS comunicará o resultado oficialmente ao interessado (conforme advogados, o processo todo leva cerca de quatro ou cinco meses em Porto Alegre, e três no Interior), e abrirá prazo de recurso caso o segurado discorde da decisão tomada pelo órgão.
- Se o beneficiário ainda assim discordar da decisão e não tiver, por exemplo, os valores retroativos inclusos, poderá ingressar com processo por via judicial.
- Você pode encontrar mais informações sobre pedidos de revisão no site do INSS.
Fonte: INSS
