Para haver aulas presenciais deverão ser observados, obrigatoriamente, os protocolos segmentados específicos definidos — conjunta ou separadamente — em portaria da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e/ou da Secretaria Estadual da Educação. Exige-se, também, o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares. Por fim, os materiais deverão ser individuais, vedadas atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico.
Em paralelo ao novo decreto, a PGE segue tentando na Justiça derrubar a liminar. Começou na quinta (22) o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de primeiro grau que suspendeu as atividades escolares das séries iniciais. A previsão é de que o tema seja debatido pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível até a próxima quarta (28).
Além disso, ainda aguarda resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recurso ingressado pelo Piratini e que tem o Ministério Público e Assembleia Legislativa como assistentes, na figura jurídica de amicus curiae.
O ers-Sindicato declarou que está "analisando a situação". A entidade que representa professores estaduais primeiro irá aguardar o posicionamento do TJ quanto à petição da PGE, mas adianta que os advogados "avaliam alternativas no momento".
O Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro) tem entendimento divergente da PGE. A entidade afirmou que "ainda não há decisão derrubando a liminar que impede as aulas presenciais, já que não depende da cogestão, e sim da bandeira apontada pelo governo do Estado, que ainda é preta".
