Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que fiscalizadores de velocidade em pontos desconhecidos dos motoristas criam "um clima de insegurança jurídica nas relações do Estado, por meio do excesso do poder de polícia estatal, e a conduta dos motoristas".

Marcelo Soletti, diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e integrante do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), mostra preocupação com o texto. Para ele, o cumprimento das normas de trânsito a pela fiscalização e que a falta dela contribui para acidentes.

– Ser contra a fiscalização é ser contra a vida. A maior parte dos acidentes envolve o uso de álcool e velocidade acima do limite permitido. Seria um retrocesso proibir a fiscalização (móvel) – avalia o gestor municipal.

Entre motoristas e pedestres, o projeto de lei opõe opiniões. Para Eduardo Azevedo, 35 anos, que dirige diariamente, o equipamento não é utilizado com critérios claros:

– O radar móvel é usado em determinados pontos onde se sabe que a velocidade aumenta um pouco em função do próprio fluxo do trânsito, neste sentido, acho que deveria diminuir.

O militar aposentado João Borges, 65 anos, que costuma andar a pé, discorda da proibição, pois entende que a fiscalização ajuda a coibir a imprudência dos motoristas.

– Acho importante ter o radar móvel, é uma fiscalização a mais, significa mais proteção ao pedestre – ressalta.

A psicóloga Silvana Severo, 54 anos, que é motorista, pondera que, para a fiscalização ser eficiente, deve estar presente em todas as ruas da cidade e não só em alguns pontos estratégicos.

– A punição só resolve quando o agente punidor está ativo. Então, teria que haver agentes móveis em todos os locais, não adianta ter apenas em um. Mas o que resolve mesmo é a educação – conclui.

Segundo levantamento da EPTC, o número de acidentes com mortes fatais aumentou 34,2% (de 105 para 141) entre 2012 e 2014 em Porto Alegre. A faixa etária da maioria das vítimas em situação de condutores no mesmo período variou entre 18 e 35 anos, enquanto que a maioria das vítimas na situação de pedestre tinha 60 anos ou mais.

No último ano da pesquisa (2014), os acidentes de trânsito foram a primeira causa de internação (34% do total) e a segunda causa de atendimentos nos hospitais de referência para o atendimento de urgência e emergência (13,7% do total).

No ano ado, a EPTC arrecadou R$ 26 milhões em multas, desde as eletrônicas até as aplicadas manualmente pelos agentes de trânsito. Pelo menos 70% do valor das multas do município fica com a empresa pública, o restante é utilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para custear as notificações e pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito.