A combinação entre um Congresso insaciável e um Executivo refratário a um freio de arrumação estrutural nos gastos ameaça produzir um colapso orçamentário no país. O risco foi explicitado pelos próprios técnicos do governo federal, na apresentação realizada na semana ada do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que também contém projeções para os três exercícios seguintes. O resumo é que o próximo presidente da República pode herdar um quadro em que não teria recursos para investimentos ou para honrar despesas básicas de custeio da máquina, como as faturas de energia dos prédios do governo, para citar um exemplo prosaico.
O esperado, à luz da sensatez, seria o encaminhamento de uma redução estrutural dos gastos
A situação resulta de uma conjunção de fatores. De um lado estão as emendas parlamentares, que, a despeito da fragilidade das finanças públicas, continuarão a ter aumento real. Serão R$ 53 bilhões em 2026 e R$ 56,5 bilhões em 2027. Em 2027 também deixa de valer a exclusão de parte dos precatórios do cálculo da meta fiscal, alívio temporário concedido ao governo Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. É uma conta que, daqui a dois anos, pode superar R$ 120 bilhões. Os cálculos preliminares apontam que, após o pagamento das emendas e cumpridos os gastos constitucionais mínimos com saúde e educação, faltariam recursos para outras despesas discricionárias – as que não são obrigatórias e são manejadas conforme as prioridades da gestão.
Pelas projeções atuais, o espaço para gastos discricionários cai de R$ 208 bilhões em 2026 para R$ 122 bilhões no ano seguinte. Em 2027, apenas a soma das emendas com os desembolsos complementares necessários para atingir o piso exigido para saúde e educação alcançaria R$ 133 bilhões. Ou seja, restaria um rombo superior a R$ 10 bilhões, que se agravaria nos anos seguintes. Mantido esse quadro, o novo arcabouço fiscal, hoje com menos de dois anos de existência, fenecerá de forma deprimente.
O PLDO de 2026 escancara um cenário grave. Mas é lamentável que, apesar de alertas anteriores, não exista sinalização de solução responsável para reverter essa tendência. Resta claro que a opção política da gestão Lula – de olho na eleição de 2026 e temeroso de que um ajuste robusto afetasse ainda mais a popularidade – é empurrar o problema com a barriga e deixar para um próximo governo, seja de quem for, o inexorável acerto de contas com a realidade.
O esperado, à luz da sensatez, seria o encaminhamento consensuado de uma redução estrutural dos gastos. Deveria o Congresso deixar de lado os próprios interesses corporativos e dar a sua contribuição, diminuindo sensivelmente a fatia dos recursos distribuídos para o proveito político-eleitoral de seus membros. Ao governo, caberia deixar a negação e encarar o nó fiscal com as medidas que forem necessárias, apesar de impopulares, como as propostas de desvinculação de despesas ao salário mínimo, revisão de gastos tributários e reformas. Buscar improvisos que acabem acomodando artificialmente os desembolsos crescentes é paliativo que resulta na continuidade da pressão inflacionária e de um juro nocivo à atividade econômica.
