Está previsto para agosto o decreto do governo do Estado que regulamentará as mudanças no Fundo Operação Empresa do Rio Grande do Sul (Fundopem-RS) para ter benefícios melhores para empresas atingidas por enchente. O programa reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é gerado a mais com a implantação ou expansão de uma indústria. Segundo o diretor do Sistema Estadual para Atração e Desenvolvimento de Atividades Produtivas (Seadap), Gustavo Rech, alguns dos critérios serão:
- Terá "base zero", ou seja, o incentivo incidirá sobre todo o ICMS devido pelas empresas.
- O benefício corresponderá a um percentual fixo, diferente para novos projetos e aqueles já em andamento.
- Aceitará projetos enviados desde que começou a enchente.
- Empresas de pequeno e médio porte poderão ar o benefício via modalidade expressa.
- Negócios terão que comprovar prejuízo com as cheias.
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Coluna Giane Guerra ([email protected])
Com Guilherme Jacques ([email protected]) e Guilherme Gonçalves ([email protected])
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