O ministro Alexandre de Moraes entendeu que, mantida a redação, um time poderia cair para a Série B sem que houvesse outro para substituí-lo.
Outra questão, chamada pelo ministro de “insegurança jurídica”: um time ser impedido de disputar um torneio devido a uma cobrança que, ali adiante, se mostrasse indevida.
Os clubes aplaudiram a decisão.
